Serra Talhada: Prontuários médicos deverão ser fornecidos a pacientes

11/10/13

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde, ao gerente da 11ª Gerência Regional de Saúde e a todas as unidades de saúde públicas e privadas de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) a fim de garantir que forneçam, no prazo de 15 dias, os prontuários médicos daqueles pacientes que solicitarem o documento.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, há informações de que alguns hospitais da rede pública e privada de saúde estariam dificultando a entrega de prontuários médicos aos familiares dos pacientes e aos próprios pacientes.

É vedado aos médicos, entretanto, negar o acesso ao prontuário (artigo 88 do Código de Ética Médica). O documento é propriedade do paciente e deve ser garantida a disponibilidade permanente das informações ao paciente, o qual pode utilizar todos os dados do prontuário em função de seus interesses.

Diante da situação, o promotor de Justiça recomendou aos responsáveis que disponibilizem os prontuários médicos aos pacientes, dentro do prazo estabelecido, tendo em vista que o conteúdo do prontuário é de notório interesse público. O MPPE ainda recomendou ao Conselho Municipal de Saúde que acompanhe o cumprimento da recomendação e elabore relatório circunstanciado e encaminhe à Promotoria de Justiça de Serra Talhada.


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